Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 26 de agosto

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 26 de agosto, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 892/2025, de autoria do Presidente Edicarlos Vieira, que autoriza a participação da Câmara Municipal de Jundiaí no Parlamento Regional Intermunicipal e dá outras providências.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14649/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que autoriza o Executivo a delimitar zonas e horários para circulação de caminhões.

Teve aprovação da Câmara o Projeto de Lei nº 14702/2025, do vereador Faouaz Taha, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a OKTOBER POLO JUNDIAÍ no mês de setembro. Uma emenda aditiva acrescenta possibilidade de realização do evento no mês de outubro.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14714/2025, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Sergio Delegado e Faouaz Taha, que cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14753/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, que cria a Sala Lilás nas dependências dos Centros de Referência de Atendimento Social (CRAS), para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14825/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Maracatu” a ser comemorado em 1º de agosto; e cria a Semana correlata.

Foram rejeitados dois vetos do Prefeito Municipal.

O Veto nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº. 14.720, do Vereador Paulo Sergio Delegado, que institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue Pelas Forças de Segurança Pública.

E o Veto nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 14.728, do Vereador João Victor, que cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Giardíase.

Outro item do Prefeito Municipal que foi aprovado é o Projeto de Lei Complementar nº 1173/2025 que altera a Lei Complementar nº. 341, de 14 de junho de 2002, e o a Lei Complementar nº 430, de 24 de outubro de 2005, revogados pela Lei Complementar nº. 632, de 11 de setembro de 2024.

Foram aprovados três projetos de autoria do Colegiado de Vereadores, que denominam vias do loteamento Residencial Lago Azul (Casa Branca).

O Projeto de Lei nº 14894/2025 denomina “Rua Jorge Fraiha Sobrinho” a Rua 01. O Projeto de Lei nº 14895/2025 denomina “Avenida Ademercio Lourenção” a Avenida 01. E o Projeto de Lei nº 14896/2025 denomina “Rua Arthur Mazzetto” a Rua 07.

A Câmara aprovou a Moção nº 123/2025, de autoria do vereador João Victor, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de Delegacia Especializada em Crimes contra os Animais na Região Metropolitana de Jundiaí, garantindo estrutura física, recursos humanos especializados e equipamentos adequados para seu pleno funcionamento.

Também foi aprovada a Moção nº 124/2025, do vereador Henrique do Cardume, de repúdio pela política de cessação compulsória das designações de diretores nas Escolas Estaduais, com repercussão em Jundiaí, promovida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Foi adiada para a Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025 a Moção nº 122/2025, do vereador Rodrigo Albino, de repúdio aos atos de violência, intolerância política e agressão física praticados contra membros do NOVO Jovem SP e da Juventude Livre, entre eles o cidadão jundiaiense Caio Ribeiro Daniel, durante o 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), ocorrido em Goiânia (GO).