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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 26 de novembro
Na Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 26 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12873/2019, de autoria dos vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
Também de autoria do vereador Leandro Palmarini, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12122/2016 que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização “Castramóvel”.
De autoria conjunta dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13649/2022, que exige socorro a animais atropelados.
De autoria do vereador Rogério Ricardo, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 872/2024 que regulamenta o combate à misoginia nas dependências da Câmara Municipal e cria Comissão correlata.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14483/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei que criou Funções de Confiança e Gratificações Especiais para manutenção da avaliação de desempenho anual.
Duas moções foram aprovadas.
A Moção nº 692/2024, de autoria do vereador Madson Henrique, é de repúdio à fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha, por sua declaração desrespeitosa e desinformada sobre a terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E a Moção nº 691/2024, de autoria do vereador Faouaz Taha, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui o Programa Renda Básica Energética.
Dois vetos do Prefeito foram rejeitados pelos vereadores. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei nº 14062/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas. O segundo refere-se ao Projeto de Lei nº 14475/2024, do Colegiado de Vereadores, que declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
