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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 27 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 27 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14033/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Albino, e do vereador Rogério Ricardo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa Julina de Jundiaí.
Também de autoria do Presidente da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13998/2023, que institui no Calendário Municipal de Eventos a “Virada Cultural da Melhor Idade”, a ser realizada em outubro.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 13992/2023, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui a Campanha de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL nº 14024/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, denomina “Praça Cleide de Freitas Santos” área pública situada na Rua Prof. Ney Ribeiro Nogueira, na Vila Palma.
E o PL nº 14032/2023, do vereador Dika Xique Xique, estende a denominação de “Av. Benedito Chrispim” a seu prolongamento, a Av. Marginal da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Santa Gertrudes.
Moções
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 519/2023, de autoria do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei que institui o selo estadual de comércio sustentável para restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares.
A Moção nº 520/2023, do vereador Dika Xique Xique, é de apoio ao Projeto de Lei federal que inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente curricular obrigatório do ensino fundamental e do ensino médio
A Moção nº 521/2023, de autoria do vereador Val Freitas, é de apoio à aprovação e promulgação da Lei Federal que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
E a Moção nº 522/2023, do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual.
