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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 27 de setembro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 27 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13751/2022, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo para que tatuadores atendam mulheres vítimas de traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13740/2022, de autoria conjunta dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que prevê a afixação de cartazes informativos acerca da Lei que permite o acesso de cães-guia em qualquer local público, meio de transporte ou estabelecimento comercial, industrial, de serviços, de educação ou de saúde, assim como condomínios residenciais.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 13789/2022, de autoria do vereador Faouaz Taha, que altera a Lei que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos”, na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 175/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
Três moções foram aprovadas.
A Moção nº 377/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
A Moção nº 384/2022, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, votada em regime de urgência, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que contrate profissionais da limpeza para as Escolas Estaduais de Jundiaí.
E a Moção nº 378/2022, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Decreto que dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Dois itens em pauta não foram votados.
Foi adiado para a Sessão de 18 de outubro o Projeto de Lei nº 13615/2022, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.
E ficou para a Sessão de 29 de novembro a discussão do Projeto de Lei nº 13809/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, a ser realizada na semana do dia 24 de março.
