Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 28 de novembro

Na Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 28 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14190/2023, de autoria conjunta dos vereadores Faouaz Taha e Paulo Sergio Martins, que prevê criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários. A aluna Lorena, da EMEB Maria Angélica Lorençon, no Corrupira, subiu à tribuna para contar a experiência dela e de seus colegas na criação da Vila das Abelhas. A iniciativa desenvolvida pela escola é um exemplo do que se busca com a aprovação do projeto de lei em pauta.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13878/2023, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 14025/2023, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que cria a Feira de Profissões para os alunos do Ensino Médio.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14191/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana do Migrante e do Refugiado, a ser realizada anualmente entre 19 a 23 de junho.

Três projetos de lei de denominação foram aprovados.

O PL nº 14207/2023, de autoria do Prefeito Municipal, estende a denominação da Rua José Maria Whitaker ao trecho de via compreendido até o cruzamento com a Rua Manoel Pinto Ribeiro (Jardim São Camilo).

O PL nº 14211/2023, de autoria do vereador Val Freitas, denomina “Rua Maria Leonilda Oliveira Rodrigues” a via entre as ruas Manoel Pinto Ribeiro, José Maria Whitaker e Lima (Jardim São Camilo).

E o PL nº 14220/2023, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, denomina “Praça Eng. Clóvis Costa Antunes” a área pública situada na Rua José Milani (Bairro Bela Vista).

Nove moções foram aprovadas.

A Moção nº 605/2023, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, que dispõe sobre as Polícias Municipais.

A Moção nº 600/2023, de autoria do vereador Val Freitas, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

A Moção nº 601/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a realização do “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos.

A Moção nº 602/2023, de autoria do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a CLT para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.

A Moção nº 603/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de apoio aos pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais pela criação da vacina contra cocaína e crack “Calixcoca”.

A Moção nº 604/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, é de repúdio ao INEP pela instrumentalização do ENEM com viés ideológico contra o agro brasileiro.

A Moção nº 606/2023, de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei federal que estabelece a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

A Moção nº 607/2023, de autoria do vereador Val Freitas, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que veda a dedução do imposto de renda das pessoas físicas de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes.

E a Moção nº 608/2023, de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que inclui o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

Dois itens não foram votados.

Foi retirada, a pedido do autor Val Freitas, a Moção nº 570/2023, de repúdio à programação cultural divulgada pelo SESC, unidade Jundiaí.

E foi excluído da pauta o Projeto de Lei nº 13677/2022, de autoria do presidente Antonio Carlos Albino, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Krav Maga”, a ser celebrado em 18 de janeiro.