Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 3 de outubro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 03 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14110/2023, de autoria do vereador Roberto Conde, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado de janeiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14119/2023, do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos as Festas Judaico-Cristãs.
Foi adiada para a Sessão de 10 de outubro a discussão do Projeto de Lei nº 13845/2022, de autoria do vereador Val Freitas, que fixa multa em caso de descumprimento da obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braille nos botões dos elevadores.
Foi rejeitado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 13310/2023, dos vereadores Antonio Carlos Albino e Paulo Sérgio Martins, que prevê carteira de identificação para pessoa com fibromialgia, para atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais que exijam jejum total.
Três Projetos de Lei de denominação foram aprovados.
Dois deles são de autoria do Prefeito Municipal: o PL nº 14158/2023, que estende a denominação de "Avenida João Merenciano" ao seu prolongamento, conhecido como Avenida Projetada 2, no Loteamento Cidade Nova; e o PL nº 14159/2023, que estende a denominação da "Rua Fênix" ao seu prolongamento, rua 3 do Loteamento Flora Park, no Bairro Jardim Tulipas.
E o Projeto de Lei nº 14122/2023, do vereador Edicarlos Vieira, denomina “Rua Marilda de Jesus Couto” as ruas 01 dos loteamentos Residencial Água Viva e Residencial Serra Azul, no Bairro Água Doce.
Moções
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 568/2023, de autoria do vereador Rogério Ricardo, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
A Moção nº 569/2023, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa à condição análoga à de escravidão.
A Moção nº 571/2023, de autoria do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.
E a Moção nº 572/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apelo ao Ministério da Saúde para ampliar o repasse de recursos à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem – ATEAL, visando à compra de mais aparelhos auditivos
A Moção nº 570/2023, do vereador Val Freitas, de repúdio à programação cultural divulgada pelo SESC, unidade Jundiaí, foi adiada para a sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2023.
As moções nº 573/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, e nº 574/2023, do Colegiado de Vereadores, não foram votadas por falta de quórum e serão apreciadas na Sessão de 10 de outubro.
