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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 30 de setembro

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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 30 de setembro

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 30 de setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14713/2025, de autoria do Presidente Edicarlos Vieira, que cria a Campanha de Valorização do Clube Social Negro.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14832/2025, do vereador Paulo Sergio Delegado, que cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação.

Teve aprovação da Câmara o Projeto de Lei nº 14861/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, que estabelece diretrizes de apoio às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento (maternidade atípica).

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14879/2025, da vereadora Carla Basilio, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Foram aprovados dois projetos que instituem e incluem datas no Calendário Municipal de Eventos:

De acordo com o Projeto de Lei nº 14854/2025, de autoria do vereador João Victor, o “Dia do Fisiculturista” será comemorado anualmente em 30 de outubro.

O “Dia do Flashback” passa a ser comemorado todo ano em 21 de outubro a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 14952/2025, de autoria conjunta dos vereadores Zé Dias, Dika Xique Xique e Rodrigo Albino.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1166/2025, do Prefeito Municipal, que altera o art. 51 do Estatuto dos Servidores Públicos, que disciplina a cessão de servidores para adequá-lo à legislação vigente e à realidade verificada no quadro de pessoal da Administração.

Foram mantidos dois vetos do Prefeito Municipal:

O Veto nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 14.703/2025, de autoria do vereador Tiago da El Elion, que dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.

E o Veto nº 21/2025 ao Projeto de Lei 14.753/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio, que cria a Sala Lilás nas dependências dos CRAS, para atendimento humanizado e sigiloso de mulheres em situação de violência doméstica e de seus dependentes.

Foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 28 de outubro o Projeto de Lei nº 14688/2025, de autoria conjunta dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sergio Delegado, que institui diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município.

Os vereadores aprovaram a Moção nº 142/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, de apoio ao Projeto Estadual que insere a categoria surdolímpica na lei que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo.

Por falta de quorum, não foram votados dois itens da pauta:

A Moção nº 143/2025, do vereador Zé Dias, de apoio ao Projeto Federal que altera o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.

E a Moção nº 144/2025, do Presidente Edicarlos Vieira, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para reforma emergencial da ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, no município de Jundiaí.

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