Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 4 de novembro

Na Sessão da Câmara desta semana foi aprovado em urgência o PL 13570/2021, de autoria conjunta de todos os 19 vereadores, que institui e inclui no Calendário Municipal o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna”, a ser comemorado em 4 de novembro. O projeto visa resgatar a autoestima e cidadania dos moradores de núcleos historicamente marginalizados, possibilitando um novo olhar sobre a importância desses locais e a discussão do acesso digno à habitação, além de reconhecer o valor cultural das comunidades.

Também foi aprovado o PL 13230/2020, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, que institui a Campanha de Incentivo às Rotas Esportivas de Jundiaí. A ideia é organizar, junto às pastas competentes (Esporte e Lazer, Mobilidade e Transporte, e Promoção da Saúde), a retomada das práticas esportivas com a valorização dos ambientes ao ar livre. A sugestão das rotas poderá ser feita em conjunto com as associações de moradores e conselhos dos bairros, efetivando a participação dos cidadãos na construção dos espaços públicos destinados a eles.

Outro item aprovado foi o PL 13556/2021, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, para permitir que a denominação seja feita antes da conclusão da obra. De acordo com o autor, a denominação da rua, com a posterior destinação de um CEP, facilita o dia a dia dos moradores.

Também foi aprovado o PL 13552/2021, de autoria do vereador Val Freitas, que institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Respiratória.

Moções

Cinco moções foram aprovadas.

A MOC 187/2021, de autoria do vereador Val Freitas, é de repúdio ao documentário "Bolsonaro e Adélio - Uma fakeada no coração do Brasil", produzido pela TV 247.

A MOC 189/2021, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, é de repúdio ao veto do Presidente da República à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A MOC 188/2021, do Presidente Faouaz Taha, é de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação destes.

A MOC 190/2021, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

E a MOC 191/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que autoriza o Poder Executivo a distribuir o Vale TEA - Transtorno do Espectro Autista para auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social que possuam filhos portadores desta síndrome.

Não votados

Foi adiada para a Sessão Ordinária de 24/05/2022 a votação do PLC 1082/2021, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e José Antônio Kachan Júnior, que altera o Código de Obras e Edificações para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.

E foi excluído da pauta o PL 13522/2021, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Daniel Lemos, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.