Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara desta semana

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (31), foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 165/2021, do vereador Douglas Medeiros, que prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o texto deverá ser submetido a uma segunda votação para entrar em vigor.

Também foi aprovado o PL 13278/2020, do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia. A osteopatia é um método de atenção primária à saúde que age como meio de diagnóstico e tratamento, utilizando recursos manuais (ou seja, utiliza as mãos como instrumentos de trabalho), para uma abordagem terapêutica do corpo e suas dores. A campanha tem como objetivo divulgar à população este método de cuidados com a saúde, explicando suas técnicas e benefícios.

Os parlamentares também aprovaram o PL 13441/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa “Cinema Adaptado”, a ser promovido pela sociedade civil organizada, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares.

Outro item aprovado foi o PL 13433/2021, de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos, que institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado o PL 13442/2021 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica.

E de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PL 13410/2021 que modifica percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.

Moções

Foi aprovada em urgência a MOC 145/2021, de autoria do vereador Madson Henrique, de apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo direito de livre manifestação.

Também foi aprovada em urgência a MOC 148/2021, de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, de repúdio às emendas apresentadas pelo Deputado Federal Kim Kataguiri à Medida Provisória 1.063/2021.

Outra Moção aprovada foi a de nº 130/2021, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.

Também foi aprovada a MOC 131/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei que institui a Campanha "Vida Animal", para estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.

Outra Moção aprovada foi a de nº 132/2021, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Os vereadores também aprovaram a MOC 133/2021, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de convênio pela manutenção e melhorias da Estrada Municipal Natal Lorencini, que liga Jundiaí a Jarinu.

Também foi aprovada a MOC 134/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a Lei Maria da Penha para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores.

Também relacionada à defesa da Mulher, foi aprovada a MOC 135/2021, de autoria do vereador Val Freitas, de apoio ao Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

A última moção aprovada foi a de nº 136/2021, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de medidas de segurança nas escolas.

O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.