Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara desta semana

Na Sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (14) foi aprovada a Moção 152/2021, de autoria do vereador Juninho Adílson, de apoio ao programa “Aprender Valor”, do Banco Central do Brasil, de educação financeira nas escolas públicas. O texto foi bastante discutido pelos parlamentares, que reforçaram que a educação financeira, quando ensinada desde cedo para as crianças, contribui para a formação de adultos mais conscientes e para o desenvolvimento da sociedade como um todo.

Outro item bastante discutido e aprovado pelos vereadores foi o PL 13380/2021, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que institui a campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”, de conscientização quanto ao manejo e descarte correto dos resíduos.

Os vereadores também aprovaram o PL 13482/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”. De acordo com o texto, o programa poderá contemplar a doação de bens e de serviços, que serão incorporados ao patrimônio público sem direito de indenização ou restituição ao doador. A doação não implicará ao doador direito ou prerrogativa sobre o equipamento beneficiado. Os doadores poderão divulgar em seus endereços e materiais institucionais e publicitários a participação no programa. E cada equipamento público poderá ser adotado por mais de uma pessoa, instituição ou empresa.

Também foi aprovado o PL 13420/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com o seguinte alerta: “Alerta a pessoas com diabetes: sua doença altera a circulação e compromete os vasos sanguíneos, dificultando o processo de cicatrização; em função dessa alteração circulatória, a exposição a altas temperaturas e choques térmicos pode agravar ou desencadear quadros de angiopatias e outros problemas cardíacos”.

De autoria de todos os 19 vereadores, foi aprovada a Moção 156/2021, que faz apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para que ajuste a premiação dos atletas paralímpicos, a fim de a igualar à dos atletas olímpicos.

Outra Moção aprovada foi a de nº 150/2021, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.

De autoria do Presidente Faouaz Taha e do vereador Val Freitas, foi aprovada a Moção 151/2021, de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.

Também bastante debatida, foi aprovada a Moção 153/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de repúdio ao PLP nº 112/2021, que institui o Código Eleitoral, por pretender tornar inelegíveis os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

De autoria do vereador Roberto Conde Andrade, foi aprovada a Moção 154/2021, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos autísticos na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Também foi aprovada a Moção 155/2021, da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei Federal que determina a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.

De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PL 13461/2021, que revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.

Adiado

Ficou para a Sessão de 30 de novembro a discussão do PL 13413/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Plano Diretor para reclassificar vias localizadas na Chácara Urbana, Alvorada, Samambaia, Fernandes, Vila Rio Branco e Colônia.