Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara desta semana

Na Sessão da Câmara desta semana, os vereadores aprovaram em urgência o PL 13533/2021, do Prefeito Municipal, que autoriza crédito adicional suplementar para atender ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e ao Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí. O montante de R$ 44,4 milhões, não utilizado pela pasta de Educação em decorrência da pandemia, será utilizado para adequar os repasses aos custos reais dos dois hospitais, evitando causar desassistência aos usuários do SUS.

Foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí 165/2021, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. O tema já havia sido discutido em Audiência Pública com a presença da Secretária Nacional da Família, dra. Angela Gandra Martins, e do Deputado Federal Enrico Misasi.

Outro projeto aprovado foi o PL 13261/2020, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, que altera a Lei que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí” para acrescentar um novo roteiro: a Rota de Contemplação "Mirantes da Cidade". O Presidente destacou a importância de fomentar o turismo rural e urbano como uma maneira de movimentar a economia local.

Também foi aprovado o PL 13379/2021, do vereador Leandro Palmarini, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem. A ideia é alertar empresas e a população em geral sobre as consequências dessa prática ao meio ambiente, bem como debater e propor alternativas mais eficientes e sustentáveis.

Os vereadores também aprovaram o PDL 1935/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, que cria o Selo “Impacto Social Jundiaiense”, de reconhecimento e valorização de empresas e organizações que fomentem medidas de impacto social.

Outro projeto aprovado foi o PL 13449/2021, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Semana Municipal “Voltar a enxergar”, de incentivo à doação de córneas, a ser realizada na última semana de setembro.

Outros três projetos de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados pelos vereadores.

O PL 13512/2021 prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural. E o PL 13518/2021 prorroga o mandato dos representantes do Conselho Gestor do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, até 31 de dezembro de 2021.

Já o PL 13519/2021 denomina "Zulmira da Silva Rosa Pereira" a unidade do projeto Estratégia Saúde da Família situada na Rua Pedro Ravanhani, no Jardim São Camilo; e revoga a Lei 8.142/2014, correlata.

Outro projeto de denominação aprovado é o PL 13377/2021, de autoria do Presidente Faouaz Taha, que denomina “Rua Gemima de Oliveira Rosa – Mirna Rosa” a Rua 1 do loteamento Recanto da Prata, no Bairro Ivoturucaia.

Três moções foram aprovadas.

A MOC 164/2021, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apelo ao Ministério da Educação para criação de Campus Pleno do Instituto Federal de São Paulo em Jundiaí.

A MOC 162/2021, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis.

E a MOC 163/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física das despesas médico-veterinárias com cães e gatos.

O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.