Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara desta semana
Na Sessão da Câmara desta semana, foi aprovado o PL 13505/2021, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que determina, em condomínios residenciais, a afixação de cartazes ou placas para divulgação de canais de denúncia e serviços da Prefeitura sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e sobre maus-tratos a animais.
Também foi aprovado o PL 13437/2021, de autoria do vereador dr. Kachan Jr., que prevê a instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários dos estabelecimentos particulares abertos ao público.
Outro item aprovado foi o PL 13532/2021, de autoria de todos os vereadores, que altera a Lei que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Sociólogo”, para adequar a data comemorativa ao calendário nacional.
Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Prefeito. O PL 13504/2021 institui o Diploma Amigo do Trânsito e o Selo Empresa Amiga do Trânsito. E o PL 13479/2021 reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
Moções
Seis moções foram aprovadas.
A MOC 165/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado de São Paulo.
A MOC 166/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estimula a criação de hortas escolares, com implantação e manutenção custeada pelos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
A MOC 167/2021, do vereador Romildo Antonio da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei que veda o aumento do IPVA para o ano de 2022.
A MOC 168/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, é de repúdio ao Portal Zap Imóveis por propor a seus clientes que dispensem imobiliárias e corretores de imóveis na intermediação de suas transações imobiliárias.
A MOC 169/2021, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas, ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura adequada.
E a MOC 170/2021, da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Adiado
Ficou para a Sessão Ordinária de 9 de novembro a discussão do PL 13414/2021, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que altera a Lei que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
