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Confira o que foi discutido na Sessão de 05 de agosto
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 05 de agosto, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA como política pública permanente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14509/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que altera a Lei que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14585/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o “Festival Gastronômico Sabores de Jundiaí”, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 93/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela valorização e integração de todos os profissionais da Polícia Civil no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia.
A Moção nº 105/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, é de apoio ao Projeto de Lei federal que altera e acrescenta disposições ao Estatuto da Igualdade Racial.
A Moção nº 107/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Superior Tribunal de Justiça para que vote a defesa da cobertura obrigatória, pelos planos de saúde, de terapias fora do ambiente clínico para pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
A Moção nº 108/2025, de autoria do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
E a Moção nº 109/2025, de autoria do vereador Zé Dias, é de repúdio ao Governo Federal pelos cortes de orçamento em áreas essenciais da Administração Pública.
Foram rejeitados dois vetos do Prefeito Municipal a projetos de vereadores: o PL 14603/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal antes das sessões de cinema; e o PL 14566/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, que institui o Programa “Adote uma Placa”.
Foi adiada para a Sessão de 30 de setembro a discussão do Projeto de Lei nº 14688/2025, de autoria conjunta dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sergio Martins, que institui diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município.
