Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão de 09 de agosto
Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 09 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13654/2022, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que exige, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13738/2022, de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos, que altera a Lei que prevê a afixação, em “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados, para incluir orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais.
Foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que incluem datas comemorativas no Calendário Municipal de Eventos. O Projeto de Lei nº 13616/2022 institui o “Dia do Líder Comunitário”, em 5 de maio. E o Projeto de Lei nº 13730/2022 institui o “Dia Municipal do Atirador Esportivo”, em 3 de agosto.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1982/2022, de autoria da Mesa Diretora, que referenda a nomeação do Sr. Marcelo Vizioli Rosa para o cargo de diretor do departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13769/2022, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, que denomina “Rua das Palmeiras” a Rua 1 do loteamento Recanto da Prata, no Bairro Ivoturucaia.
Moções
Cinco moções foram aprovadas.
A Moção nº 344/2022, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio ao Projeto de Lei do Senador Romário que altera a Lei dos Planos de Saúde para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
A Moção nº 347/2022, também de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de repúdio à decisão do Juiz José Eduardo Cordeiro Rocha sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
A Moção nº 353/2022, de autoria do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei do Deputado Estadual Bruno Ganem que assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
A Moção nº 354/2022, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de apelo ao Governo Federal pela ampliação dos recursos transferidos para Jundiaí por meio do Programa Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal.
E a Moção nº 355/2022, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apoio ao Projeto de Lei do Deputado David Soares que altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir no rol o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.
