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Confira o que foi discutido na Sessão de 14 de novembro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de novembro, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 865/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Rei Pelé”, destinado a esportistas, paraesportistas e surdoesportistas brasileiros de destaque.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14154/2023, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, a ser promovido pela sociedade civil organizada e destinado ao recebimento de doações e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14188/2023, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que denomina “Praça Oswaldo Pechiori - ‘Dacunto’” a área pública situada entre as ruas Manoel Pinto Rodrigues, Zeferino Cosin e a Av. Jurandir de Souza Lima, no loteamento Jardim Pacaembu.
A votação de dois projetos foi adiada.
Ficou para a Sessão de 21 de novembro a apreciação do Projeto de Lei nº 14197/2023, de autoria do Presidente Antonio Carlos Albino, que institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
E será discutido na Sessão de 28 de novembro o Projeto de Lei nº 13878/2023, de autoria do vereador Daniel Lemos, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado em 25 de julho.
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 596/2023, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pelo aumento de policiamento rodoviário nas estradas e rodovias que fazem parte da Região Metropolitana de Jundiaí.
A Moção nº 597/2023, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
A Moção nº 598/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, é de apoio à criação da Frente Parlamentar na Alesp pela prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
E a Moção nº 599/2023, de autoria do vereador Cristiano Lopes, é de apelo à ANATEL por melhoria da cobertura de internet na região composta pelos bairros Rio Acima, Mato Dentro e Champirra.
