Confira o que foi discutido na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (1), foi aprovada a Moção 81/2021, de autoria de todos os vereadores, que faz apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que sancione o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo.

Foi aprovada em urgência a Moção 89/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, de repúdio pela vinda da Copa América 2021 para o Brasil. O autor justificou que, devido à pandemia, o evento poderia representar risco por causar aglomerações. O texto gerou bastante discussão entre os parlamentares e teve votação equilibrada, com 9 votos favoráveis e 8 contrários.

Outra moção aprovada em urgência e bastante debatida foi a MOC 90/2021, de autoria de 15 dos 19 vereadores, manifestando repúdio ao filme “Rogai Por Nós”, pelo desrespeito à fé dos Católicos. Assinaram a autoria da moção os vereadores Juninho Adílson, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Marcelo Gastaldo, Márcio Petencostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia de Lucca e Romildo Antonio da Silva.

Também foi aprovada a Moção 80/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, que manifesta apoio ao Projeto de Lei Estadual que obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a fornecer aos usuários, nas praças e postos de cobrança de pedágio, a opção de pagamento de tarifas via cartão de crédito e débito.

Os parlamentares também aprovaram a Moção 77/2021, do vereador Val Freitas, de apelo ao Governo do Estado para que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, realize estudos e implemente melhorias no trânsito da Rodovia Vice-prefeito Hermenegildo Tonoli, que interliga as cidades de Jundiaí e Itupeva.

Outra Moção aprovada foi a de nº 68/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos, de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social.

Também foi aprovada a Moção 72/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Os parlamentares também aprovaram a Moção 76/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde.

Mais uma Moção aprovada foi a de nº 78/2021, do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a lei do Bolsa Família para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Outra Moção aprovada foi a de nº 79/2021, do vereador Juninho Adílson, que faz apelo ao Governo do Estado para incluir os Fiscais do Comércio e da Vigilância Sanitária, e os Propagandistas Farmacêuticos no grupo de prioritários do Plano Estadual de Imunização da COVID-19.

Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores.

O PL 13344/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, institui a Campanha “Óleo na pia, não”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha.

O PL 13350/2021, do vereador Rogério Ricardo da Silva, declara de utilidade pública o Instituto de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico-IIDETEC.

E o PL 13356/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, institui a Campanha “Trânsito Seguro”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto.

Foi adiado para a Sessão de 15 de junho o PL 13366/2021, do Prefeito Municipal, que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município. O adiamento foi solicitado para que o texto possa ser debatido com os transportadores escolares da cidade.

Por segurança devido à pandemia, a Sessão foi fechada ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela internet. O vídeo completo está disponível no canal da Câmara no YouTube.