Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão Ordinária de 18 de agosto
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (18), foram aprovadas em urgência duas Moções de autoria de todos os vereadores.
A Moção 339/2020 faz apelo ao Governo do Estado pela suspensão do leilão da área da Unidade de Coordenação da Fauna da Associação Mata Ciliar em Jundiaí, e posterior doação à entidade.
Já a Moção 338/2020 faz apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados para a urgente inclusão, na ordem do dia, da votação do Projeto de Lei que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.
Três Projetos de Lei também foram aprovados.
O PL 12923/2019 proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
O PL 13226/2020 institui a Campanha de Incentivo à Música.
E o PL 13231/2020, do Executivo, prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí.
Dois Projetos de Lei de denominação também foram aprovados.
O PL 13199/2020, de autoria de todos os vereadores, denomina “Rua Pedro Vassoler” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
E o PL 13219/2020, de autoria do Executivo, denomina "Rua Geroncio Pereira da Silva" a via localizada entre a Rua Benedito Basílio de Souza Filho e a Rua Tupã, no Jardim São Camilo.
Outras duas moções foram aprovadas.
A MOC 336/2020 faz apelo ao Governo do Estado para que se mantenha o Tenente-Coronel Eduardo Yasui no comando do 49º Batalhão da Polícia Militar de Jundiaí.
A MOC 333/2020 é de apoio à Lei Federal Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Quatro itens da pauta não foram apreciados.
O PL 13091/2019, que institui a “Campanha de Conscientização Sobre o Uso da Bengala Verde”, foi adiado para a sessão ordinária de 1º de setembro.
Foi excluído da pauta o PL 13212/2020, do Executivo, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal; e revoga leis correlatas.
E o PL 13069/2019, que denomina “Praça Luiza Schmidt Soto” a Praça “F” situada na Rua Gênova, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap, foi adiado para a sessão ordinária de 15 de setembro.
E a MOC 332/2020, de repúdio ao Projeto de Lei Estadual que altera a Lei que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, foi adiada para a sessão ordinária de 25 de agosto.
