Gabinetes
Confira o que tem na sessão dessa terça
Um dos que estão com pedido de urgência é o Projeto de Lei nº 11.1180/12, do vereador Leandro Palmarini, que proíbe testes que causem sofrimento em animais. A proposta já teve sua apreciação adiada por duas vezes.
Os itens da pauta são o Projeto de Lei Complementar nº 958/13, do vereador Gustavo Martinelli, que cria incentivo fiscal por adoção de área pública municipal; o Projeto de Lei nº 11.383/13, do prefeito Pedro Bigardi, que substitui Tabela Salarial do cargo de Auxiliar de Saúde no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura; o Projeto de Lei nº. 11.081/2012, do vereador José Dias, que obriga o aceite, pelas escolas particulares, de cartões de crédito ou de débito para pagamento de mensalidade; o Projeto de Lei nº. 11.341/2013, do vereador Marcelo Gastaldo, que exige dos bancos alteração da qualidade do papel de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos; o Projeto de Lei nº. 11.388/2013, do vereador Adnan Bernini, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO INTERACTIANO" (5 de novembro); o Projeto de Lei nº. 11.391/2013, também de Bernini, que altera a Lei 7.456/10, que exige contratação de serviço de segurança em eventos particulares com fins lucrativos, para exigir que sejam informados o nome da empresa e o número de segurados
Há ainda três moções: a de nº. 79/2013, da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, de apelo à ARTESP- Agência de Transporte do Estado de São Paulo para que viabilize meios, recursos e condições que permitam a implantação do bilhete único intermunicipal e regional em favor do Aglomerado
Urbano de Jundiaí; a outra é a Moção de nº. 80/2013, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de Lei n.º 7/2012, da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera os artigos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. Por fim, a Moção nº. 81/2013, do vereador Paulo Malerba, de apelo ao Governo do Estado para conclusão das obras na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli (SP- 66/300) e implantação de passarelas no trecho de Jundiaí.
