Gabinetes
Confira os projetos da próxima sessão
Confira abaixo:
1. PROJETO DE LEI Nº. 9.902/2007 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Veda à administração pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (CJ 971; CJR 978; quorum: maioria simples; vide pauta da SO de 04/03/2008)
2. PROJETO DE LEI Nº. 9.934/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige do motociclista remoção do capacete nos locais que especifica. (CJ 1.014; CJR 1.008; quorum: maioria simples)
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.219/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.733/06, que altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para autorizar divulgação de partidas de futebol de clubes locais. (CJ 1.016; CJR 1.000; quorum: maioria simples; vide pauta da SO de 04/03/2008)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.944/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.964/07 - que prevê, nos estacionamentos de veículos, reserva de vaga para idosos -, para considerar idoso o maior de sessenta anos. (CJ 1.030; CJR 1.005; COSP 1.018; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 9.946/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - Veda nos serviços de saúde pública distribuir contraceptivos de urgência. (CJ 1.036; CJR 1.017; COSHBES 1.019; quorum: maioria simples; vide pauta da SO de 04/03/2008)
6. MOÇÃO Nº. 193/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - APELO à Câmara dos Deputados por aprovação do Projeto de Lei 5.476/2001, do Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que na telefonia fixa limita a tarifa às ligações feitas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput", c/c art. 82; vide pauta da SO de 04/03/2008)
7. MOÇÃO Nº. 194/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado da República por aprovação da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 393/2001, dos Deputados INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE) e PAULOPAIM (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho e eleva o valor do piso da hora extraordinária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput", c/c art. 82; vide pauta da SO de 04/03/2008)
8. MOÇÃO Nº. 195/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - APELO ao Governo do Estado para que na linha "A" (Jundiaí-São Paulo) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos- CPTM haja melhorias e oferta de trens diretos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput", c/c art. 82; vide pauta da SO de 04/03/2008)
9. MOÇÃO Nº. 196/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n°. 2.451, do Deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
10. MOÇÃO Nº. 197/2008 - ANA TONELLI - APELO à Presidência da República para que, ao aposentado que retorne ao mercado de trabalho, a Previdência Social assuma o ônus do auxíliodoença se o afastamento exceder uma quinzena. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
