Gabinetes
Confira os resultados da Sessão da Câmara de 13 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 13 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14006/2023, do vereador Kachan Júnior, que institui a Campanha “Respeite o Espaço das Outras Pessoas” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público
Também foram aprovados três projetos de autoria do Prefeito Municipal.
O Projeto de Lei nº 14000/2023, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí - PROAJ;
O Projeto de Lei nº 14001/2023, que revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA;
E, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 14021/2023, que altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais.
O Projeto de Lei nº 13998/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Virada Cultural da Melhor Idade", a ser realizada anualmente em outubro, foi adiado para a sessão ordinária de 27 de junho de 2023.
Denominações
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 14002/2023, do Prefeito Municipal, que denomina Jardim da Mobilidade "Eng. Rogério Leoni" a área situada no Parque Mundo das Crianças, no bairro Pinheirinho.
E o Projeto de Lei nº 14007/2023, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo, que denomina “Rua José Fagundes” a Via de Pedestres 3 do loteamento Jardim Santa Fé, no bairro Champirra.
Moções
Foi aprovada a Moção nº 510/2023, do vereador Edicarlos Vieira, de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.
Três moções foram adiadas para a sessão de 20 de junho.
A Moção nº 511/2023, do vereador Madson Henrique, de apoio ao Deputado Estadual Paulo Mansur pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP.
A Moção nº 512/2023, de autoria do vereador Márcio Cabeleireiro, de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.
E a Moção nº 513/2023, da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado de São Paulo.
