Conjunto habitacional é tema da sessão

De acordo com o projeto, o empreendimento, a cargo da Inocoop (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Brasil) destinaria 20% das unidades à Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) para atendimento de famílias de baixa renda já cadastradas. O terreno tem 10,7 mil metros quadrados e o projeto prevê blocos com dois pavimentos e quatro unidades cada.

Os trabalhos começam às 9 horas e devido ao período eleitoral a TV Câmara irá transmitir as discussões dos 12 itens da Ordem do Dia pelo canal 4 da NET.

Veja abaixo todos os itens da pauta:

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 9.974/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nas páginas da internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas. (CJ 1.090; CJR 1.081; quorum de rejeição: maioria de 2/3)

2. PROJETO DE LEI Nº. 9.947/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Dispõe sobre a piscicultura nas represas de acumulação, para fins da subvenção que especifica. (CJ 1.037; CJR 1.014; CECET 1.026; quorum: maioria simples)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.011/2008 - ADILSON RODRIGUES ROSA - Prevê cancelamento da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos que utilizarem ou comercializarem madeira sem certificação florestal. (CJ 1.168; CJR 1.317; quorum: maioria simples)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.070/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, e o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Brasil-INOCOOP-BR, para implantação de empreendimento habitacional de interesse social. (CJ 1.249; CJR 1.290; COSP 1.294; COSHBES 1.301; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.888; vide pauta da SO de 26/08/2008; 1 AD)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.096/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê implantação do Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade. (CJ 1.265; CJR 1.318; quorum: maioria simples)

6. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI Nº. 9.884/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Redenomina "Praça JERÔNIMO PEDRO ANHOLON" a Praça Duque de Caxias, localizada na Rua Luiz Silvestrone (Jardim Pacaembu). (CJR 942; quorum: maioria simples)

b) PROJETO DE LEI Nº. 10.089/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Avenida LUIZ PEIXOTO" a Avenida 1 do loteamento Quinta das Paineiras. (CJR 1.309; quorum: maioria simples)

c) PROJETO DE LEI Nº. 10.090/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua Dr. UMBELINO DE ARAÚJO VILAR" a Rua 7 do loteamento Quinta das Paineiras. (CJR 1.310; quorum: maioria simples)

d) PROJETO DE LEI Nº. 10.091/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua FRANCISCO EDUARDO ROUCO FERNANDEZ" a Rua 8 do loteamento Quinta das Paineiras. (CJR 1.311; quorum: maioria simples)

e) PROJETO DE LEI Nº. 10.092/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua JENNY SIMÕES ROUCO" a Rua 9 do loteamento Quinta das Paineiras (CJR 1.312; quorum: maioria simples)

f) PROJETO DE LEI Nº. 10.094/2008 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MANOEL NOGUEIRA PONTES" a Rua 7 de Vila Nova República. (CJR 1.320; quorum: maioria simples)

g) PROJETO DE LEI Nº. 10.095/2008 - ANA TONELLI - Denomina "Rua CAROLINA CLINI PONTES" a Rua 6 de Vila Nova República. (CJR 1.319; quorum: maioria simples)