Gabinetes
Conselho Anti-Drogas discute projeto "Fecha bar"
O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei 9.719, de autoria do prefeito municipal, que prevê o fechamento dos bares após às 23 horas. O projeto deu entrada na Câmara em abril e teve sua tramitação sustada até 31 de julho por um pedido do vereador Adilson Rosa. Ele justifica que o tema deve ser discutido com a população antes que os vereadores possam ter subsídios para uma eventual modificação do texto. "Do jeito que está é um projeto que não resolve aquilo a que se propõe, que é a diminuição da violência e criminalidade relacionadas ao consumo de bebidas alcóolicas".
Pelo projeto, os bares funcionariam das 6 até no máximo 23 horas. Mas ficam de fora os restaurantes, as pizzarias, as lanchonetes, os bares de hotéis, "flats", clubes, associações e hospitais ou demais estabelecimentos comerciais de natureza assemelhada.
Para o Conselho Anti-Drogas, que no momento se empenha em uma cruzada nacional contra a propaganda de bebidas, a discussão dessa quarta-feira foi um bom ponto de partida para buscar um aprimoramento do texto do projeto. Participaram o presidente do organismo, Edmilson Borges, a conselheira Alda Renata Orsi Machado e uma representante do Sesi, Rosemary S.P. Grandisolli.
O presidente Luiz Fernando Machado disse que irá solicitar ao Conselho um parecer sobre o projeto. Pretende, ainda, acolher uma sugestão do vereador Adilson Rosa de promover reuniões nos bairros, especialmente com os donos de bares, para discutir a questão. Serão solicitadas, ainda, informações da Prefeitura a respeito do número de estabelecimentos do tipo autorizados no município e do corpo de fiscalização. "Sem fiscalização, não adianta aprovarmos uma lei obrigando os bares a fechar", apontou Adilson.
Em 13 de junho de 2006, a Câmara aprovou um projeto "fecha bar" semelhante ao proposto agora pelo prefeito. O Projeto 9.402, de autoria da vereadora Silvana Baptista, foi vetado pelo Executivo e teve o veto mantido.
Baixe no link abaixo o projeto:
Projeto de Lei 9.717
