Gabinetes
Contas de 2005 da Prefeitura são aprovadas
Logo no início da sessão, o presidente justificou a necessidade da extraordinária. "De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, temos um prazo de 60 dias para votar as contas a partir do recebimento do parecer do Tribunal de Contas". Como o prazo vencia antes do dia 12, quando ocorre a primeira sessão ordinária do ano, foi necessário convocar os vereadores para a extraordinária desta quinta-feira.
Os vereadores do PT e do PSOL defenderam a rejeição das contas alegando que há questões pendentes que ainda serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma deles é o pagamento de 13º e férias aos agentes políticos (secretários municipais) a partir de 2005, que segundo a vereadora Marilena Negro (PT) seria irregular e uma denúncia nesse sentido está sendo analisada pelo TCE.
"Nós não estamos votando essas pendências. Não estamos votando aquilo sobre o que o Tribunal de Contas não deu parecer", rebateu o vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), para quem as atitudes da oposição seriam indício de que a disputa eleitoral já teria começado. O vereador salientou que a Câmara estava votando o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento sobre as contas, que é favorável. O documento é baseado no parecer do Tribunal de Contas, também farovável à aprovação das contas.
O vereador Cláudio Miranda (PSOL) demonstrou preocupação com o texto do Projeto de Decreto Legislativo que seria votado. "Pelo texto, estamos votando e aprovando as contas de 2005 e não o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento". A questão provocou apartes de vários vereadores.
Dependência
Com a polêmica, o presidente Luiz Fernando esclarece que o próprio Tribunal deixou aparteado aquilo que ele julgará futuramente. "A aprovação das contas hoje não significa que automaticamente fará com que o Tribunal de Contas não aprecie os atos que estão aparteados", salientou. O esclarecimento fez o vereador Gerson Sartori (PT) comparar o caso ao de um aluno de faculdade que leva DP (dependência) de matérias de um ano para o outro. "Aqui temos a Administração com oito DP. Daqui a pouco acaba o mandato e não vai se formar. Quer dizer vai se formar mas não vai receber o diploma".
As contas foram aprovadas com 12 votos a 4. Veja no link abaixo o projeto e os pareceres do Tribunal de Contas, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
