Gabinetes
Contribuição Voluntária da Cultura é aprovada pela Câmara
A contribuição será apresentada anualmente em folha anexa ao carnê no IPTU, em um valor mínimo de R$ 10. O pagamento fica a critério do contribuinte e os valores arrecadados serão recolhidos ao Fundo Municipal de Cultura para posteriormente serem repassados às entidades, num limite de R$ 10 mil por instituição. Estarão impedidas de receber o benefício entidades que já recebam recursos públicos no montante mínimo de R$ 20 mil.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, inclusive os chamados “food trucks”.
Outro projeto de lei votado e aprovado foi o de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, que prevê a divulgação do número telefônico 156, da Prefeitura Municipal, nos locais de prestação de serviço público.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que institui a campanha de prevenção e conscientização contra as hepatites virais, a ser realizada na semana de 21 a 28 de julho.
Nomes de ruas
Três projetos de lei de denominação foram aprovados pela Casa. O primeiro, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, denomina “Maria Emilia Favaro Melnec” a ponte sobre o Rio Jundiaí situada defronte da Rua Paulo Setúbal, na Vila Rio Branco.
Os outros dois projetos são de autoria do vereador Gustavo Martinelli. Um denomina “Rua das Tamareiras” a Rua 6 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira. O outro denomina “Rua dos Papiros” a Rua 5 do mesmo loteamento.
Moção
Foi aprovada a moção de autoria do vereador Paulo Malerba de apoio ao Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (AFUSE) pela abertura de negociação das demandas da categoria junto ao governo do Estado de São Paulo.
Homenagem
Durante a sessão, o Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, prestou uma homenagem à Associação dos Engenheiros de Jundiaí pelos seus 60 anos. Foi convidado a falar o presidente da entidade, o engenheiro Adriano Ricardo Galzoni.
