Gabinetes
Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara desta semana
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (01), os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do Executivo.
O PLC 1068/2020 amplia até dezembro deste ano o prazo para que os servidores lotados na Unidade de Gestão de Promoção da Saúde usufruam das faltas abonadas referentes ao primeiro semestre deste ano, já que não puderam utilizar essas folgas devido à situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
E o PL 13232/2020 revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados, agora feito por empresa privada contratada via licitação.
Quatro projetos de lei de denominação também foram aprovados.
O PL 13197/2020 denomina “Rua Eduardo Jamil Brahemcha” a Rua 8 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
O PL 13237/2020 denomina “Rua Paulo Picchi” a Rua 2 da Vila Padre Renato, no Bairro Corrupira.
O PL 13238/2020 denomina “Rua Padre Celso Arantes” a Rua 11 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
E o PL 13244/2020 denomina “Rua Vereador Dr. João Alberto Copelli” a Rua 10 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
Três moções foram aprovadas.
A MOC 340/2020 é de apoio ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República de compartilhamento de todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas.
A MOC 341/2020 é de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 1.402/2020, que altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
E a MOC 342/2020 é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que adote o "Protocolo Coimbra" de suplementação de Vitamina D na rede pública estadual de saúde.
Dois itens da pauta foram adiados.
Ficou para a Sessão de 1º de dezembro a discussão do PL 13233/2020, que institui a Campanha “Março Borgonha” de conscientização quanto ao mieloma múltiplo.
E será discutida em 22 de setembro o PL 13091/2019, que institui a “Campanha de Conscientização Sobre o Uso da Bengala Verde”.
O vídeo completo da Sessão está disponível no site e no canal da Câmara no YouTube.
