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CPI Maria Luiza define informações e documentação a serem solicitadas aos órgãos de proteção da infância e da juventude
Na reunião desta semana, a CPI Maria Luiza definiu perguntas e a documentação que será solicitada aos órgãos que fazem parte da rede de proteção da infância e juventude, além de outras instituições e serviços que podem ter relação com o núcleo familiar da criança que morreu aos 15 meses de idade com sinais de maus tratos.
Esses órgãos já receberam ofício comunicando o início dos trabalhos da CPI e até agora uma minoria deles respondeu ao pedido de informações que possam contribuir com as investigações.
A próxima reunião semanal da comissão será aberta aos vereadores que não integram a CPI, para que eles possam se inteirar e colaborar com os trabalhos. A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por 11 vereadores, presidida pelo vereador Romildo Antonio e com a relatoria da vereadora Mariana Janeiro.
É importante reforçar que está disponível no site da Câmara Municipal de Jundiaí um formulário para o recebimento de denúncias específicas sobre o caso Maria Luiza. O link está na página inicial do site - basta clicar aqui. O formulário possibilita o envio de arquivos e exige a identificação do denunciante. As informações enviadas serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que os dados pessoais são armazenados de forma segura e não compartilhados indevidamente, garantindo o sigilo e a proteção da identidade do denunciante.
