Debate sobre a Serra do Japi lota a Câmara
O presidente Júlio César de Oliveira (Julião) elogiou os participantes, tanto pela quantidade quanto pela qualidade das opiniões apresentadas. Só lamentou que uma minoria queira transformar o debate ambiental em uma questão de embate político-partidário. O que ficou claro é que independente de partidos, entidades ambientalistas e faixa etária, há um interesse geral em aprimorar os mecanismos de proteção da Serra do Japi.
A audiência pública começou com uma apresentação do secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, sobre a zona de gestão da Serra do Japi. Ele abordou as legislações que tratam do tema e mostrou mapas da região. Explicou ainda como está o processo de revisão da Lei Complementar 417/04, que é conhecida como Lei de Proteção da Serra do Japi. Os ambientalistas cobram rapidez mas o secretário disse que ainda há muito o que fazer, inclusive um mapeamento completo das propriedades particulares na Serra. Por isso a Prefeitura propôs o "congelamento" de novos empreendimentos.
O texto do projeto determina que durante os próximos cinco anos a Prefeitura não poderá emitir licença ou aprovação para os seguintes emprendimentos:
I – loteamentos,
II – condomínios;
III – indústrias;
IV – edifícios multifamiliares;
V – hotéis, pousadas, chalés, camping ou similares;
VI – conjuntos habitacionais;
VII – pesqueiros e parques privados de lazer;
VIII – clínicas, casas de repouso ou similares.
A área proibida não inclui apenas a área tombada da Serra mas a região do entorno. O conjunto de reserva biológica, área de preservação e área de conservação é que forma a Zona de Gestão da Serra do Japi.
Mais de 30 pessoas usaram a tribuna para se manifestar sobre o assunto, inclusive o deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B) e o ex-prefeito Walmor Barbosa Martins. Presentes também outros secretários municipais e integrantes do Conselho Gestor da Serra e do Conselho do Meio Ambiente, além dos vereadores. Não faltaram também faixas de protesto de entidades ambientalistas, que temem a especulação imobiliária em torno da Serra.
Realizada a audiência o projeto, que já contava com três emendas, retorna à Consultoria Jurídica, seguindo depois para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Só então fica apto à votação em plenário.