Debates importantes marcam sessão da Câmara

A Sessão da Câmara desta terça-feira (03) foi novamente de intensos debates. Um dos itens que mais gerou discussão foi o PL 12536/2018, do vereador Romildo Antonio da Silva, que veda corte de fornecimento de água por inadimplência a partir do meio-dia da sexta-feira até as 8h da segunda-feira. A medida visa permitir que o consumidor tenha tempo hábil para providenciar o restabelecimento do fornecimento.

O assunto gerou polêmica, pois alguns parlamentares apontaram que, atualmente, a DAE/SA já não efetua cortes de água aos finais de semana. Após longa discussão, o projeto foi aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores considerou importante regulamentar a prática através de lei, garantindo assim a continuidade da medida independentemente da gestão.

Outro item que levantou debates foi o PL 12537/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que prevê sanções administrativas por assédio sexual. O projeto foi aprovado e estabelece multa de 12 Unidades Fiscais do Município (R$ 1.927,92) ou prestação de serviços de caráter social e comunitário por 120 dias.

Também foi aprovado o PL 12475/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê cartazes indicativos junto às balanças para pesagem de mercadorias em estabelecimentos varejistas. A medida visa facilitar a visualização do equipamento pelos consumidores.

Foi aprovado o PL 12573/2018, do Prefeito Municipal, que retifica a Lei 7.593/10, para denominar "Rua Osvaldo Antonelli" a Rua 7 do loteamento Chácara de Recreio Lagoa dos Patos, no Jardim Santa Gertrudes.

Moções

Quatro moções foram aprovadas.

A Moção 139/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, é de apoio ao Projeto de lei do Senado que prevê a construção de colônias penais agrícolas ou industriais para cumprimento de penas por crimes não-violentos.

A Moção 140/2018, do vereador Faouaz Taha, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial.

A Moção 142/2018, do vereador Edicarlos Vieira, faz apelo aos Deputados federais Celso Russomano, Tiririca, Roberto Alves, Marco Feliciano, e Gilberto Nascimento por inclusão, no orçamento público federal de 2019, de emenda parlamentar para construção de um Centro de Convivência do Idoso no vetor oeste de Jundiaí.

A Moção 146/2018, do vereador Cícero Camargo da Silva, foi votada em urgência e faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo e implantação de um Departamento Regional de Saúde em Jundiaí.

Adiamentos

Dois projetos foram adiados para que os textos possam ser melhor discutidos com os públicos de interesse.

O primeiro é o PL 12530/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. A votação ficou para 25 de setembro.

O segundo é o PL 12561/2018, dos vereadores Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira e Romildo Antonio que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias públicas.A votação ficou para 7 de agosto.

Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, os vereadores foram convocados para uma Sessão Extraordinária. O motivo foi a apreciação de quatro Projetos de Lei do Executivo que precisavam ser votados com urgência. Os PLs tratavam de convênios do município com outros entes públicos – que, de acordo com a legislação eleitoral, devem ser firmados até o dia 6 de junho, antes do período eleitoral.

O primeiro item é o PL 12582/2018, que autoriza operação de crédito com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí.

O segundo item é o PL 12583/2018, que autoriza operação de crédito com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para o prolongamento da Avenida Antônio Frederico Ozanam e construção de ponte sobre o rio Jundiaí.

O terceiro é o PL 12584/2018, que reformula a estrutura e a cobertura do déficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

O último item em pauta é o PL 12574/2018, que cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais.

Uma vez que os projetos foram apresentados com pouca antecedência, inviabilizando seu estudo aprofundado pelos parlamentares, os gestores José Antônio Parimoschi (Governo e Finanças), Marcelo Perone (Cultura) e João Figueiredo (Iprejun), subiram à tribuna para explicar os textos e esclarecer as dúvidas dos vereadores. Diante dos argumentos apresentados, todos os projetos foram aprovados.