Debates intensos agitam Sessão da Câmara

Uma noite de intensos debates. Assim foi a Sessão da Câmara desta terça-feira (17), que durou quase cinco horas entre Sessão Ordinária, Extraordinária e homenagens.

Na ordem do dia estavam nove itens, sendo cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e três moções. Além dos itens previstos na pauta, mais uma moção foi votada em urgência. Ao final da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para apreciar dois projetos do Executivo.

Sessão Ordinária

Abrindo a pauta estava o Projeto de Lei Complementar nº. 1.016/2017, do vereador Wagner Ligabó, que altera o Código de Obras e Edificações para prever caixas eletrônicos adaptados nas agências bancárias. O projeto teve o amplo apoio dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade, contando inclusive com o “sim” do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, que, segundo o Regimento Interno, deve votar apenas em matérias que exigem quorum qualificado.

Outro item bastante discutido e que contou com o apoio unânime dos vereadores foi o Projeto de Lei nº. 12.464/2018, do vereador Antônio Carlos Albino, que institui na rede municipal de ensino o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes.

Também foi aprovado por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº. 12.415/2017, do vereador Edicarlos Vieira, que estende para todos a exigência de autorização para atos de deformação viária. Antes, a autorização era necessária apenas para as empresas concessionárias de serviços públicos.

Ganhou aprovação de todos os parlamentares o Projeto de Lei nº. 12.400/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. A divulgação será feita por meio de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de saúde e também com informações no site da Prefeitura. Entre os direitos das pessoas com câncer está o saque do FGTS, recebimento de auxílio-doença, concessão de aposentadoria por invalidez, isenção do imposto de renda na aposentadoria, isenções fiscais na compra de veículo adaptado, isenção de IPVA, entre outros.

A campanha “Pulmão Verde Jundiaí”, que surgiu de um projeto do vereador Leandro Palmarini, aprovado em 2012, ganhou a contribuição do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique Xique) com o Projeto de Lei nº. 12.493/2018, de autoria conjunta. Agora a iniciativa estimulará também o voluntariado dos idosos e o engajamento das escolas públicas e privadas em prol do meio ambiente.

O último Projeto de Lei em pauta foi o de nº. 12.422/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes", em 14 de novembro. De acordo com o autor, a doença silenciosa demora a demonstrar sintomas – por isso a necessidade de se incentivar a prevenção e o controle constantes para o diagnóstico precoce.

As moções da noite também suscitaram intensos debates.

Uma das mais discutidas foi a de autoria do vereador Antônio Carlos Albino que manifesta apoio ao Projeto de lei federal que dispõe sobre proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros. O tema levantou discussões sobre a política nacional e acabou sendo aprovada, com um voto contrário e uma abstenção.

Foi aprovada em urgência a moção do vereador Cristiano Lopes de apelo ao Deputado estadual Júnior Aprillanti por inserção, no orçamento estadual de 2019, de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a aquisição de maquinário para desassoreamento de corpos d'água em propriedades rurais participantes do Programa “Nascentes Jundiaí”.

A moção do vereador Edicarlos Vieira ganhou apoio de todos os parlamentares e fazia apelo ao Governador do Estado pela ampliação da ponte situada na divisa entre Jundiaí (no Jardim Novo Horizonte) e Itupeva (bairro da Chave).

De autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, a moção de apoio aos professores da rede escolar particular de Jundiaí nas negociações salariais e renovação da convenção coletiva de trabalho, também foi aprovada.

Sessão Extraordinária

Foi convocada uma Sessão Extraordinária para apreciar dois projetos do Executivo que tratavam da reforma administrativa da Prefeitura (PL 12.512/2018) e da FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social (PL 12.513/2018).

Os itens precisaram ser votados em Sessão Extraordinária pois foram protocolados na Câmara fora do prazo hábil para inclusão na ordem do dia. Além disso, por tratarem de cargos do funcionalismo, as matérias não poderiam ser votadas em caráter de urgência na Sessão Ordinária.

Os dois projetos foram aprovados. O PL 12.512/2018 recebeu um voto contrário e três abstenções. O vereador Wagner Ligabó, que se absteve da votação, justificou seu posicionamento por não ter conseguido acesso ao texto em tempo suficiente para analisar seu conteúdo.