Deficientes pedem apoio por mais mobilidade
O integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marco Antônio dos Santos, disse que há muito a ser feito pela mobilidade, como adequação de calçadas, prédios públicos e transporte. Ele também cobrou mais fiscalização do Poder Público e a aplicação do que consta no Decreto Federal nº 5.296 , de 2004, que trata exatamente da melhoria das condições de mobilidade para as pessoas com deficiência.
O dia para a visita do grupo não foi escolhido por acaso. Os vereadores iriam votar o Projeto de Lei nº11.298/13, do vereador Dirlei Gonçalve, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual o embarque e desembarque nos ônibus fora dos pontos de parada. O projeto, que reforça no âmbito municipal uma norma já existente na esfera estadual (Lei Estadual nº 10385/99), foi aprovado.
Também estava na pauta da sessão o Projeto de Lei nº 11.263/13, do vereador Rafael Purgato, que prevê cadeiras de rodas nas escolas. Mas a votação foi adiada, a pedido do vereador, para a próxima sessão a fim de que sejam feitas adequações ao texto.