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Um dos projetos ligados à reforma política (PL 1.210/07) deveria ser votado nesta semana pela Câmara Federal. Mas houve impasse impasse em torno da proposta de listas fechadas, o que provocou o adiamento da votação para a próxima semana.
O sistema de listas é um dos dispositivos mais polêmicos da reforma. Há os partidos que são a favor, como DEM, PMDB, PCdoB e PT. Outros, como PDT, PP, PSDB e PSB são contra. Há ainda os que liberaram a bancada, como PPS e PTB.
Segundo o projeto, as vagas obtidas por cada legenda na eleição serão ocupadas de acordo com uma lista de nomes ordenada pelo próprio partido, não mais pelo número de votos obtidos individualmente por cada candidato. A dificuldade para votar a lista fechada levou muitos parlamentares a questionar o acordo de procedimentos dos líderes que optou por iniciar a votação da reforma por esse ponto. Fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas também fazem parte do texto.
O relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou uma emenda que modifica um ponto fundamental do dispositivo que trata do financiamento público. Ele retirou do texto o valor estabelecido de R$ 7 por eleitor para o financiamento de campanha eleitoral.
De acordo com o projeto, esse valor seria multiplicado pelo número de eleitores do País registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária. Para o ano de 2008, por exemplo, a despesa prevista seria de aproximadamente R$ 910 milhões.
Até às 20h de quarta-feira, o projeto havia recebido 244 emendas. (fonte: Câmara Federal)
