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Derrubado veto a projeto dos remédios em domicílio

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Com 11 votos favoráveis e cinco contrários, o plenário da Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei 9.706, que prevê a entrega domiciliar de medicamentos. A lei será promulgada pelo presidente da Câmara. Outros oito itens foram apreciados na sessão desta terça.
Derrubado veto a projeto dos remédios em domicílio
O presidente Luiz Fernando fala com os vereadores Gerson e Marilena Negro

A entrega de medicamentos em domicílio foi proposta pelo vereador Adilson Rosa (PR). O texto prevê que aqueles so110_03.jpgmedicamentos já distribuídos pelo Município à população devem ser levados às residências dos pacientes nos casos em que a pessoa tenha dificuldade de locomoção. A necessidade tem de ser comprovada por laudo médico. A entrega pode ser feita por equipes da Prefeitura ou pelos Correios. A lei começa a valer assim que for publicada na Imprensa Oficial. Mas existe a possibilidade do Executivo questionar o dispositivo na Justiça.

O vereador Adilson, em sua defesa do projeto na tribuna, disse que estranhou o veto do prefeito, pois havia conversado com o secretário de Saúde antes de apresentar o projeto. "O próprio secretário me deu sinal verde. Então eu não sei o que aconteceu. Ou o secretário não conversa com o prefeito ou eu fui enganado", salientou. No veto, o prefeito alegou que o projeto seria ilegal e inconstitucional, já que tal iniciativa é exclusiva do Executivo, além do que gera despesas sem previsão orçamentária.

Os vereadores aprovaram todos os demais projetos da pauta. Você pode verificar a resenha completa da sessão, com todos os itens aprovados, inclusive os requerimentos, no link SESSÕES PLENÁRIAS -> RESENHA, ou então clicando aqui. O arquivo da Sessão Ordinária 110 está no formato PDF.

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