Dezoito itens são discutidos na última sessão antes do recesso

Dentre os itens que voltam à pauta, encontra-se a reforma no Regimento Interno da Câmara Municipal, a exigência de divisórias entre os guichês de atendimento nas instituições financeiras, a instituição de pontos de estacionamento de táxis defronte de hotéis e o bolsa creche.

Entre os novos itens, dois projetos que incluem feiras no Calendário Municipal de Eventos: a FEICCAD (Feira do Imóvel, Construção, Condomínios, Arquitetura e Decoração) e a EDUCANDO (Feira Educacional - Profissionalizante - Editoras e Universidades), de autoria dos vereadores Luiz Fernando Machado e Tico respectivamente. Também será discutida a declaração de utilidade pública da Escola Cristã de Jundiaí, de autoria do vereador Cláudio Miranda, e ainda um projeto de lei complementar do prefeito Ary Fossen, que institui o PPI - Programa de Pagamento Incentivado, com a finalidade de regularizar créditos do Município decorrentes de débitos tributários.

Seguem abaixo os itens da Ordem do Dia:

• VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 09939/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Prevê distribuição, aos pais dos recém - nascidos, de mudas de árvores.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO 00743/2007 - MESA - Altera o Regimento Interno.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00834/2008 - ADILSON RODRIGUES ROSA - Altera o Código de Obras e Edificações, para nas instituições financeiras exigir divisórias entre os guichês de atendimento.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00841/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, de regularização de créditos do Município decorrentes de débitos tributários.
• PROJETO DE LEI 09682/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 6.109/03, para instituir pontos de estacionamento de táxis defronte de hotéis.
• PROJETO DE LEI 09889/2007 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Autoriza convênio entre a Prefeitura Municipal e instituições privadas para atendimento de crianças excedentes da rede municipal de creches.
• PROJETO DE LEI 09979/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "Feira do Imóvel, Construção, Condomínios, Arquitetura e Decoração - FEICCAD" (julho).
• PROJETO DE LEI 09995/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "Feira Educacional - Profissionalizante - Editoras e Universidades - EDUCANDO" (outubro).
• PROJETO DE LEI 10022/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - Declara de utilidade pública a ESCOLA CRISTÃ JUNDIAÍ.
• PROJETO DE LEI 10019/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Rua Prof.ª OLGA NILZA DOS SANTOS MACHADO" a Rua 2 do Conjunto Habitacional Jundiaí "J" (Parque Centenário).
• PROJETO DE LEI 10020/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Rua LAERTE BUSCATO" a Rua 3 do Conjunto Habitacional Jundiaí "J" (Parque Centenário).
• PROJETO DE LEI 10036/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Rua MILTON DOMINGOS" a Rua 1 do Conjunto Habitacional Jundiaí "J" (Parque Centenário).
• PROJETO DE LEI 10040/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Avenida JOÃO FORNER" a Avenida Marginal 1 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
• MOÇÃO 00214/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - APELO ao Congresso Nacional por mudança do Código Penal, por revogação de atenuante na aplicação das penas ao menor de 21 anos maior de 18 anos.
• MOÇÃO 00215/2008 - ADILSON RODRIGUES ROSA - APOIO ao Ministério da Saúde pelo lançamento da campanha de combate aos maus - tratos a idosos e do "Guia Prático do Cuidador".
• MOÇÃO 00216/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Apelo ao Senado da República por aprovação do Projeto de Lei 1.890/2007, do Deputado Mauro Nazif (PSB - RO), que acrescenta dispositivo à Lei 8.662/1993, para dispor sobre a duração do trabalho de assistente social.
• MOÇÃO 00217/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - APOIO aos jornalistas pela comemoração dos 200 anos da imprensa brasileira e por sua específica formação acadêmica.
• MOÇÃO 00219/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - APOIO ao Projeto de Lei 330/06, da Senadora Roseana Sarney (PMDB - MA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.