Gabinetes
Dia do advogado é destaque em sessão da Câmara
Na sessão desta terça-feira (9) foram aprovadas três matérias que homenageiam e reconhecem a importância do advogado na sociedade. A sessão contou com a presença do presidente da 33ª Subseção da OAB em Jundiaí, Airton Bressan.
O projeto de lei do vereador José Carlos Ferreira Dias institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Advogado”, a ser comemorado em 11 de agosto. De autoria do mesmo vereador é a moção de apelo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que realize na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional dos Advogados, prevista para ocorrer em outubro/novembro de 2017.
Ainda dedicado aos advogados é o projeto de resolução de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Visconde de São Leopoldo”, destinado aos profissionais da advocacia que se destacaram no progresso, incentivo e exercício da profissão.
Demais itens
Foi rejeitado pelo Plenário o veto total do Prefeito Municipal ao projeto de lei do vereador Paulo Malerba que exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais.
Foi aprovado o projeto de lei da vereadora Marilena Negro que institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.
Foi aprovado o projeto de lei do vereador Paulo Sergio Martins que prevê divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei do Prefeito Municipal que autoriza o remanejamento de crédito de R$ 1 milhão para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Foi aprovado em urgência o projeto de lei do vereador Rafael Purgato que altera a lei que permite manifestações culturais de rua para reformular a atuação dos artistas.
Moções
Foi aprovada a moção de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que entre em acordo com os Agentes Fiscais de Rendas do Estado, através de seu sindicato (SINAFRESP), para melhor prover as necessidades das duas partes e não prejudicar a população paulista.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que versem sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
Duas moções do vereador Natanael Onofre Matias foram aprovadas pelos vereadores. A primeira é de apoio à criação e atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, sob coordenação do Senador Paulo Paim (PT/RS). A segunda é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que conceda a municipalização da jurisdição de trecho da Rodovia Eng. Constâncio Cintra (SP-360), compreendido entre o acesso da Rua Carlos Gomes e o Bairro Jundiaí-Mirim. Esta foi a última sessão de Natanael como suplente da vereadora Marilena Negro, que retoma suas atividades em 16 de agosto.
