Gabinetes
Divulgada a pauta da próxima sessão
Veja a pauta completa:
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.880/2007 - ANA TONELLI - Veda o lançamento de óleo vegetal na rede de esgoto pelos estabelecimentos comerciais e industriais, e dá outras providências. (CJ 1.060; CJR 1.052; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 04/04/08)
2. PROJETO DE LEI Nº. 9.813/2007 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Prevê desconto na tarifa de água e esgoto para imóvel atingido por enchente. (CJ 833; CJR 818; quorum: maioria simples)
3. PROJETO DE LEI Nº. 9.853/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas. (CJ 895; CJR 893; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.936/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Altera a Lei 6.170/03, para prever reciclagem de embalagens e pneus pelo fabricante e dar providências correlatas. (CJ 1.018; CJR 1.010; CDMA 1.022; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 9.958/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Anhangüera (Rede Paulista de Televisão). (CJ 1.056; CJR 1.047; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 200/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - APELO à Câmara Federal por aprovação do Projeto de Lei 2.884/2008, do Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para repassar 15% da receita de multas para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 201/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - APOIO ao trabalho que vem sendo realizado pelo IBAMA, pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança nas áreas da "Amazônia Legal", no combate ao desmatamento e ao comércio clandestino de madeira (Operação "Arco de Fogo"). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
8. MOÇÃO Nº. 202/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara Federal por inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, "Relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
