Gabinetes
Doadores de sangue e de medula terão meia-entrada em eventos culturais e esportivos
Na Sessão da Câmara desta semana, os vereadores rejeitaram o veto do Prefeito ao PL 12.891/2019, do vereador Gustavo Martinelli, que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada em eventos culturais e esportivos no município. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo Presidente da Câmara e começa a valer na cidade após sua publicação.
Outro projeto do vereador Gustavo Martinelli (PL 12555/2018) estava na pauta e foi aprovado. O texto prevê a divulgação, no site da Prefeitura, dos Decretos do Executivo, na íntegra.
Também voltado à transparência é o PL 12942/2019, do vereador Douglas Medeiros, que prevê publicidade, no site da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais. O texto foi aprovado.
Também foi aprovado o PL 12926/2019, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet”. A ideia é que aconteçam, na primeira semana de outubro, eventos voltados à conscientização sobre os cuidados com os animais de estimação domésticos.
Os vereadores também aprovaram o PL 12914/2019, do Prefeito Municipal, que redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora". A proposta recebeu uma emenda supressiva do vereador Douglas Medeiros, que também foi aprovada.
Moções
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção 235/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, faz apelo à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) pela celeridade na regularização do acesso ao Empreendimento Alphaville Jundiaí.
Também do vereador Antonio Carlos Albino é a Moção 238/2019, de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.
Já a Moção 236/2019, do vereador Valdeci Vilar, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Também foi aprovada a Moção 239/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiência de presos à distância.
Projetos de denominação
Três projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 12596/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, denomina “Praça Vera Luci Otero Cremonesi” a área pública situada no início na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca.
O PL 12894/2019, do vereador Gustavo Martinelli, denomina “Rua Mario Reinaldo Lemos Sargiani” as ruas 09 e 12 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
Também de autoria do vereador Gustavo Martinelli, o PL 12895/2019 denomina “Rua Paulo Maretti” as Ruas 1, 2 e 3 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
