Dobra o valor para tratamento contra drogas

O novo convênio é com a mesma entidade, o Centro Especializado no Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas - CEAD. Estão previstos atendimentos ambulatoriais aos dependentes, terapias (inclusive com os familiares), capacitação dos profissionais da rede pública de saúde na área de dependência química e ações preventivas.

O aumento do valor do convênio acompanha o crescimento previsto no número de atendimentos e na prestação de serviços. Apenas no trato direto a dependentes estão previstos aproximadamente 3.700 atendimentos. Não estão previstos serviços de internação. Além do convênio, aponta o Executivo, o CEAD já disponibiliza, voluntariamente, há anos, atividades de prevenção, tratamento e treinamento a cidadãos de Jundiaí que são dependentes de álcool e drogas.

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Veja abaixo todos os itens discutidos na sessão

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 10.591/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê Campanha de Prevenção da AIDS para mulheres com mais de 50 anos. (APROVADO)

2. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 10.592/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, junto a piscinas de uso público, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica. (APROVADO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.617/2010 - DURVAL LOPES ORLATO - Determina afixação, nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos. (REJEITADO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.668/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas-CEAD, para atendimento de dependentes de álcool e drogas e correlata capacitação de profissionais de saúde. (APROVADO EM URGÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 911/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Estatuto do Magistério, para prever a carga suplementar de trabalho. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.660/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria na Prefeitura Municipal os cargos públicos que especifica. (APROVADO)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.230/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê fornecimento, pela administração pública, ao diabético, de adoçante líquido. (APROVADO)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.257/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que tratar cliente com atitude violenta ou vexaminosa. (APRECIAÇÃO ADIADA PARA A SO DE 03/08/10)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.463/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para nela incorporar publicidade em vias públicas através da distribuição de folhetos e ampliar seu alcance; e revoga a Lei 4.907/96, correlata. (APRECIAÇÃO ADIADA PARA A SO DE 10/08/10)

10. PROJETO DE LEI N.º 10.503/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige, em estabelecimentos que produzem, comercializam e distribuem componentes para gravação de dados, sons e imagens em meio eletrônico, afixar orientação sobre seu descarte adequado. (APROVADO)

11. PROJETO DE LEI N.º 10.515/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Fixa ações preventivas de acidentes infantis (Programa Adulto Consciente Criança Protegida). (APROVADO)

12. PROJETO DE LEI N.º 10.621/2010 - GUSTAVO MARTINELLI - Denomina "Praça APARECIDA CARDOSO PETERSEN" área pública situada na Rua Londrina (Jardim Nogueira). (APROVADO)

13. MOÇÃO N.º 99/2010 - PAULO SERGIO MARTINS - Apelo ao Congresso Nacional por inclusão na pauta das PECs 300 e 446, que regulam vencimentos de policiais militares. (APROVADA)

14. MOÇÃO N.º 100/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP) para que solicite providências dos órgãos responsáveis e competentes visando à duplicação da Rodovia Estadual SP 360. (APROVADA)