Gabinetes
Dois vetos são rejeitados pelos vereadores
Na Sessão da Câmara da última terça-feira (16), os vereadores rejeitaram dois vetos do Prefeito.
O primeiro veto referia-se ao PL 12.463, do vereador Edicarlos Vieira, que prevê utilização de software livre pela Prefeitura e suas autarquias. O texto do veto indicava que a iniciativa poderia trazer custos elevados com treinamento dos servidores. O vereador, no entanto, defendeu a matéria ao citar o exemplo da Câmara Municipal, que já adotou o uso dos softwares livres sem gastos adicionais. Além disso, argumentou que o treinamento dos servidores poderia ser feito pela própria Escola de Gestão Pública de Jundiaí.
O segundo veto era relativo ao PL 12.326, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a lei que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas àqueles que descumprirem a norma. O objetivo do projeto, segundo o autor, é coibir a realização de feiras irregulares e preservar os comerciantes do município que cumprem com suas obrigações legais.
Projetos aprovados
Foi aprovado o PL 12519/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Coletor de Lixo”, a ser comemorado em 20 de setembro.
Também recebeu o “sim” dos parlamentares o PL 12682/2018, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Outro item aprovado foi o PL 12634/2018, do vereador Romildo Antonio da Silva, que prevê a criação de um “pipódromo” - área exclusiva destinada para a soltura de pipas.
Os vereadores aprovaram também o PL 12588/2018, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Circuito Eco Esporte Rio Acima “Volta Do 4000”.
Também teve votação positiva o PL 12590/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a lei que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para equiparar as pessoas com doença renal crônica.
Projetos de denominação
Sete Projetos de Lei de Denominação foram aprovados pelos vereadores.
Seis deles são de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva e tratam de vias localizadas em loteamento situado na Av. da Uva, no bairro Novo Santo Antônio. São eles: PL 12654/2018, que denomina “Rua Araribá” a Rua 1 da Gleba 1-B; PL 12659/2018, que denomina “Rua Camboatá” a Rua 3 da Gleba 1-B; PL 12662/2018, que denomina “Rua Tapiá” a Rua 4 da Gleba 1-B; PL 12666/2018, que denomina “Rua Urucum” a Rua 1 da Gleba 1-D; PL 12667/2018, que denomina “Rua Cutieira” a Rua 5 da Gleba 1-D; e PL 12692/2018, que denomina “Rua Guanandi” a Rua 5 da Gleba 1-B.
O último projeto de denominação aprovado foi o PL 12678/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que denomina “Praça Albertina Steck Lorençoni” área pública situada no entroncamento das ruas Eglantina Bertelli Torricelli e Décio Luiz Piovesan Júnior, no Parque Residencial Lorençoni.
Adiado
Ficou para a Sessão Ordinária de 11 de dezembro deste ano a discussão do PL 12668/2018, do vereador Faouaz Taha, que institui o Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Prevenção de Doenças Crônicas não Transmissíveis.
