Gabinetes
EIV tem sua segunda audiência pública
A primeira audiência foi realizada em 23 de março e lotou o plenário. Dado o grande interesse, o presidente da Câmara, vereador Júlio César de Oliveira (Julião) decidiu pela realização de nova audiência. Qualquer pessoa pode se inscrever na hora para falar sobre o tema.
O propósito do EIV é evitar que novos empreendimentos de porte, públicos ou privados, provoquem danos ao meio ambiente, sistema viário ou à comunidade da região. Com base no EIV e também no Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) a Prefeitura poderá analisar mais detalhadamente os projetos de loteamentos, prédios comerciais, industriais e de serviços, postos de combustíveis, escolas, shopping centers e outros empreendimentos de grande porte. Conforme o tamanho do impacto o projeto poderá ser barrado. Ou então o empreendedor terá de apresentar medidas que possam compensar o impacto negativo. Até mesmo atividades temporárias como shows e feiras que reúnam mais de 500 pessoas necessitarão do EIV-RIV.
O projeto também cria a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança. Ela será composta pelos secretários municipais Planejamento e Meio Ambiente; de Obras; de Transportes; de Serviços Públicos; e pelo presidente da DAE S/A - Água e Esgoto. Caberá à Comissão a análise de empreendimentos de maior complexidade.
>> Veja como é o EIV, que consta do Projeto de Lei 10.779/10
