Em primeira Sessão totalmente online, vereadores de Jundiaí aprovaram os 11 itens em pauta

Nesta terça-feira, 9 de março, a Câmara realizou sua primeira sessão totalmente online. Em Plenário estava apenas o Presidente Faouaz Taha, enquanto os demais vereadores permaneceram em seus gabinetes. A comunicação entre os parlamentares foi feita por meio de um aplicativo de reuniões virtuais e a votação eletrônica transcorreu normalmente. O público pôde acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site, Facebook e YouTube.

De acordo com o Presidente da Câmara, a realização da Sessão online será mantida enquanto a cidade permanecer na fase vermelha do Plano SP de enfrentamento ao novo coronavírus. “A Sessão remota permite que a Câmara continue discutindo e votando matérias importantes para a cidade, ao mesmo tempo em que preserva a saúde e a segurança dos vereadores e servidores”, explicou Faouaz.

A distância física entre os parlamentares não impediu debates aprofundados dos itens em pauta: a Sessão durou mais de 4 horas e teve 11 itens aprovados.

Um dos projetos mais discutidos foi o PL 13305/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus. Mesmo com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o projeto foi aprovado. Também foram aprovadas três emendas ao texto. A Emenda Aditiva nº1, do vereador Val Freitas, excetua templos religiosos. A Emenda Aditiva nº2, do próprio autor do projeto, prevê eventos que não caracterizam aglomeração desnecessária, nas condições que especifica. E a Emenda Modificativa nº3, do vereador Rogério Ricardo, prevê que a vedação ocorrerá até a Fase Amarela do Plano São Paulo.

Outro projeto do vereador Paulo Sergio Martins aprovado foi o PL 12360/2017, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte", em 25 de maio.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado o Projeto de Resolução 835/2021, que altera a Resolução que instituiu o Programa de Estágios, para adequar quantitativo e cursos admitidos.

Os vereadores também aprovaram o PL 13313/2021, do Prefeito Municipal, que revoga a Lei que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º grau.

Moções

Sete moções foram aprovadas.

A MOC 19/2021, do vereador Douglas Medeiros, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que se revogue o Decreto 65.021, sobre cobrança de percentuais da aposentadoria dos servidores públicos do estado.

A MOC 20/2021, do vereador Juninho Adílson, faz apelo ao Governo do Estado pelo envio de mais doses da vacina contra o coronavírus, para o encerramento da imunização da primeira dose dos grupos já iniciados.

A MOC 21/2021, do vereador Edicarlos Vieira, faz apelo ao Governo do Estado pela criação do programa "Banco da Mulher" de fomento ao empreendedorismo feminino.

A MOC 23/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, faz apelo ao Governo do Estado para implantação do Programa "Recomeço - uma vida sem drogas" em Jundiaí.

A MOC 22/2021, da vereador Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública.

A MOC 24/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

E a MOC 25/2021, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo Estadual que trata sobre as regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.

O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.