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Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí garante a livre manifestação religiosa
Neste ano, a Câmara Municipal de Jundiaí promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 104/2024, que assegura a livre manifestação religiosa no Município. A emenda reforça o direito constitucional à liberdade de crença e ao livre exercício religioso, assegurando que todos os cidadãos de Jundiaí possam expressar suas convicções religiosas sem medo de discriminação ou represálias.
Segundo o texto, o município se compromete a proteger os locais de culto e a garantir que as atividades religiosas possam ser realizadas de maneira pacífica e respeitosa.
Para discutir o tema, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias realizará no próximo dia 23 (sábado), às 19h, o 1º Encontro de Liberdade Religiosa. O vereador Cristiane Lopes, autor do projeto da Emenda à Lei Orgânica, será um dos palestrantes do evento.
“Pela primeira vez na história, criamos um capítulo na Lei Orgânica do Município, a nossa ‘Constituição local’, que trata desta liberdade para as manifestações religiosas. Tivemos uma grande participação popular na audiência pública e a aprovação da iniciativa foi unânime”, comentou o vereador.
A aprovação desta emenda é um marco importante para Jundiaí, pois reafirma o compromisso da cidade com a proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos. Ao garantir a livre manifestação religiosa, Jundiaí se posiciona como uma cidade inclusiva e acolhedora, comprometida com a promoção da paz e do respeito mútuo entre seus habitantes.
