Gabinetes
Emenda do voto aberto entra em votação
A emenda do voto secreto foi discutida em audiência pública na semana passada e recebeu amplo apoio. O vereador Paulo Sérgio Martins, autor da proposta, diz que não há mais sentido em manter o voto secreto nos casos de vetos. Entretanto, há uma discussão jurídica a respeito da constitucionalidade da medida.
A Câmara mantém voto secreto nos casos de apreciação de vetos do prefeito e nos casos de cassação. Até mesmo a eleição de presidente da Câmara jé é feita em voto aberto.
Veja abaixo todos os itens da sessão:
1. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 91/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o quórum de aprovação das leis complementares e o das leis que especifica. (CJ-LOM 95; CJR 32; quorum: maioria de 2/3)
2. [1.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (CJ-LOM 98; CJR 575; quorum: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (CJ 228; CJR 362; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 236; vide pauta SO de 13/10/2009; 1 AD)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.449/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Cerco de Jericó", promovido pela Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Jundiaí. (CJ 366; CJR 559; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.452/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com Fundação Volkswagen e CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, para execução do Projeto Brincar, de inserção do brinquedo e da brincadeira na educação infantil. (DF 55/2009; CJ 367; CJR 564; CEFO 574; CECET 578; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.399/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Estende a denominação de "Rua DOROTHEA MULLER" ao seu prolongamento (Rua 1), do loteamento Portal da Primavera (Bairro Engordadouro). (CJR 475; quorum: maioria simples)
7. MOÇÃO Nº. 63/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei n.º 215/2007, do Deputado Federal Ricardo Tripolli (PSDB/SP), que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
8. MOÇÃO Nº. 64/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apoio a modernização e melhorias na forma de atendimento à população pelo INSS, com a participação ativa de todos os funcionários. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
