Gabinetes
Emenda sobre represas tem votação adiada
O autor da Emenda 90, o vereador Durval Orlato (PT) se disse surpreso pois houve de última hora um pedido de adiamento por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para um "posicionamento técnico". Ele observou que o texto já foi discutido em audiência pública em 4 de março e houve tempo 
suficiente para manifestação da Prefeitura. Mesmo assim, concordou com o adiamento.
De acordo com Durval, a legislação não é clara quando à proteção do entorno das represas de abastecimento de água. Por isso ele defente uma faixa de proteção de 100 metros. A faixa já estava prevista na Lei 2.405, de 1980, mas essa norma foi parcialmente revogada pela Lei Complementar 416/04, do Executivo. Posteriormente essa Lei Complementar também foi revogada. A lei municipal mais recente sobre o tema (7.503/10 - de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo) esstabelece "faixas de margem hídrica" nos rios, mas não trata especificamente das represas.
>> Matéria apreciada - confira aqui
