Gabinetes
Estacionamento para idosos é tema da Sessão
O autor do projeto de lei (nº 9.845) é o vereador Luiz Fernando Machado, presidente da Câmara. O texto assegura a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. As vagas devem ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade ao idoso. A regra vai valer para estacionamentos públicos e privados. A multa para quem descumprir a futura lei é de R$ 100,00 ao dia.
A Secretaria Municipal de Transportes anunciou aos vereadores na semana passada, em reunião com a Comissão Permanente de Defesa da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que irá promover o cadastramento dos idosos e a demarcação das vagas nas áreas de Estacionamento Rotativo. Mas resta ainda a adequação dos estacionamentos privados.
Madeira certificada
Outro projeto da pauta é o de número 9.830, que foi discutido em audiência pública no dia 17. Ele é de autoria do vereador Júlio César de Oliveira e trata do uso de madeira de procedência legal para as obras executadas na cidade. O objetivo é coibir o desmatamento, dificultando o uso de madeira retirada ilegalmente das matas.
A Sessão desta terça-feira tem ainda o PL 9.682, do vereador Júlio César de Oliveira, que institui pontos de táxi defronte aos hotéis; o PL 9.721, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que exige instalações para obesos em hospitais; e o PL 9.790 do vereador Luiz Fernando Machado, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Eloy Chaves, Jardim Tannus, Jardim Ermida I e II.
Há também projetos de denominação dos vereadores José Carlos Ferreira Dias, Júlio César de Oliveira e José Galvão Braga Campos, além de moções de Carlos Kubitza e Cláudio Miranda.
A pauta completa pode ser consultada no menu SESSÕES PLENÁRIAS -> ORDEM DO DIA.
