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Estatuto da Gestante é aprovado em Jundiaí
As gestantes e parturientes de Jundiaí passam a contar agora com um estatuto, que resguarda os direitos das futuras mães e combate a violência obstétrica. O projeto de lei, criado pelo vereador Edicarlos Vieira, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça (26) e determina diversas garantias às mulheres no município.
De acordo com Edicarlos, a proposta foi discutida coletivamente, com a opinião de várias lideranças relacionadas ao tema. “É evidente que temos um longo caminho a percorrer antes de ser assegurado a cada gestante a realização do parto nas condições prescritas pelos valores humanistas. Mas, neste momento, para nós é motivo de grande satisfação que a lei agora aprovada sirva de ponto de partida para medidas mais amplas e intensas a respeito de questões pertinentes à assistência do parto”, destacou.
Dentre as regras estabelecidas no Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade estão a presença de acompanhante de preferência e de doula, se assim a gestante desejar, durante o trabalho de parto. Há, também um artigo e 20 incisos que tratam diretamente da prevenção à violência obstétrica e definem ações dos equipamentos de saúde e órgãos governamentais em caso de denúncias.
O texto do projeto está disponível aqui.
