Gabinetes
Extraordinária fecha dia com 20 itens apreciados
Os quatro primeiros itens foram vetos do Executivo a projetos aprovados na Câmara. Três deles foram mantidos. Apenas o veto ao Projeto de Lei nº 11.110/12, do vereador Paulo Sérgio Martins, foi rejeitado. O projeto torna mais rigorosas as punições para estabelecimentos que desrespeitarem normas de armazenamento e comercialização de GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha). Agora há multa, com aumento de 100% na reincidência e até cancelamento da licença. A lei entra em vigor assim que for publicada pela Câmara.
>> Veja aqui tudo o que foi votado na sessão ordinária
Após a sessão ordinária os vereadores realizaram uma reunião para definir qual procedimento a ser adotado para o Grande Expediente durante a campanha eleitoral. O Grande Expediente é a parte da sessão na qual os vereadores podem utilizar até dez minutos para tratar de qualquer assunto. A questão ainda voltará a ser discutida.
Em seguida foi realizada a sessão extraordinária, na qual os vereadores apreciaram quatro projetos do Executivo Dois eram convênios com o Estado para obras viárias no Anhangabaú e Jardim Pacaembu. Outro tratava de convênio para avaliação das condições ambientais do Bairro do Caxambu e o quarto tratava de convênio entre a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) e o Estado para implantação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal.
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