Gabinetes
Faixas de pedestre deverão ter rampa para cadeirantes
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 12.205/2017, de autoria do vereador Wagner Ligabó, que prevê rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida em vias públicas de grande fluxo de veículos e pessoas, junto às faixas de pedestres.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.352/2017, de autoria do vereador Arnaldo da Farmácia, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia do Estagiário", a ser comemorado em 4 de junho.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 12.366/2017, de autoria do vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua, para excluir de sua incidência os artesãos e reformular a permissão de comercialização de bens.
Veto
Foi rejeitado o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 12.182/2017, do vereador Roberto Conde Andrade, que prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal.
Moção
Foi aprovada em urgência a moção nº 81/2017, do vereador Edicarlos Vieira, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela mantença da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a APAE Jundiaí.
Adiamentos
Foi adiada a votação de quatro projetos de lei.
Ficou para a sessão de 5 de junho de 2018 o PL nº 12.116/2016 do vereador Leandro Palmarini que institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental.
Já o PL nº 12.312/2017, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que prevê divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicadas será discutido na sessão de 28 de novembro deste ano.
O PL nº 12.349/2017, do vereador Dika Xique Xique, que veda plantio de árvore em calçada onde esteja instalada rede de energia elétrica, também ficou para a sessão de 28 de novembro.
Por fim, o PL nº 12.362/2017, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais será discutido em 27 de março de 2018.
