Gabinetes
Fim do voto secreto aprovado em 1º turno
Na legislatura passada os vereadores já haviam acabado com o voto secreto para os vetos do Executivo. E no ano de 2000 o voto secreto para eleição de presidente da Câmara também havia sido revogado. Só faltava mesmo cuidar da questão do voto secreto nos casos de cassação de mandato, que ainda está previsto na Lei Orgânica de Jundiaí.
Embora o Legislativo de Jundiaí nunca tenha lançado mão desse recurso (cassação), a polêmica em torno do assunto foi acirrada com uma votação na Câmara Federal acerca do processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que está preso. Em votação secreta, ele teve 131 votos pela absolvição. A favor da cassação foram 233 votos, mas eram necessários no mínimo 257 votos. E ninguém ficou sabendo qual era o voto dos parlamentares.
O vereador Paulo Malerba (PT) foi à tribuna para lembrar que há no Congresso uma proposta para o fim do voto secreto tramitando desde 2001. Para o presidente Gerson Sartori (PT), não se trata de morosidade, mas de falta de vontade política. "Aqui está tendo (vontade política), por isso a gente avançou na sessão noturna, na Tribuna Livre e vai avançar também nesse ponto", destacou o presidente.
O autor da proposta de emenda, vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) disse que entrou com o texto na legislatura passada mas infelizmente não foi possível a aprovação. Ele argumentou que não há mais sentido em manter o voto secreto e que inclusive há um clamor popular para acabar com esse mecanismo. Lembrou ainda os avanços recentes, como o fim do voto secreto para os vetos e elogiou o advento do painel eletrônico, onde todos podem ver como cada vereador votou. "Queremos essa transparência, independente da posição ideológica, posição política. Quem votou na gente tem de saber nossa posição. Se é favorável, é contra, se abstém ou se está fora do plenário".
O vereador José Dias (PDT) também se manifestou na tribuna e salientou que o voto secreto só favorece manobras que se chocam com os interesses populares e que a Câmara de Jundiaí é uma das que sai na frente para revogar essa prática.
Apesar da mudança - que precisa ser confirmada em 2º turno - o vereador Paulo Malerba disse que vem discutindo com outros vereadores sobre a Sessão Secreta, que ainda tem previsão legal mas que não é utilizada desde os tempos da ditadura militar. A abertura dos arquivos das sessões secretas também é uma meta.
