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Fiscalização notifica 11 estabelecimentos e interdita adega em Jundiaí
A ação de fiscalização integrada realizada neste sábado (11) em vários estabelecimentos comerciais do Município resultou na emissão de 11 notificações de irregularidades, com base nos Decretos Nº 28.920/20, 28.923/20 e 28.926/20, criados em função da pandemia e com o objetivo de reduzir o número de pessoas circulando pelas ruas. Entre os estabelecimentos visitados a partir de denúncias feitas pelo canal 156 Disk-Coronavírus, uma adega sofreu o fechamento administrativo por não fazer parte dos segmentos autorizados a funcionar durante a quarentena, conforme determinado no artigo 9º do Decreto Municipal Nº 28.926/20.
O trabalho, sob o comando da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, foi promovido pelas equipes de Fiscalização do Comércio, com o apoio da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, que visitaram, entre outros, supermercados, hipermercados, postos de gasolina e estacionamentos que vendem veículos, atividade esta não autorizada a funcionar no momento por não ser considerada essencial.
“Os estabelecimentos que estavam vendendo artigos considerados não-essenciais foram notificados, e conversamos com vários onde encontramos um volume muito grande de consumidores dentro da loja”, esclareceu Cristina da Fonseca, chefe da Divisão de Fiscalização do Comércio. “Orientamos esses estabelecimentos para que procedam com um controle maior de acesso que reduza o número de pessoas lá dentro e, também para que os consumidores sejam orientados a manterem distância uns dos outros de, no mínimo, dois metros”.
Durante a semana que se inicia, as ações de fiscalização terão continuidade e, entre outros segmentos que serão visitados, estão as concessionárias. “Essas lojas só estão autorizadas, durante o período de quarentena, a oferecer serviços de manutenção e revisão em suas oficinas, não sendo autorizadas vendas de veículos”, esclareceu Cristina, avisando que, após a notificação, os estabelecimentos que insistirem em seguir com a prática irregular poderão sofrer desde uma sanção administrativa (como o fechamento administrativo do local), uma autuação, ou até mesmo, a cassação do alvará de funcionamento.
Informações: Assessoria de Imprensa PMJ
