Gabinetes
Funcionários municipais têm 6% de reajuste
O reajuste dos servidores foi negociado entre o sindicato da categoria e o Executivo. Em seguida, foi aprovado em assembléia. O projeto do reajuste aprovado pelos vereadores também aumenta o valor do vale-alimentação dos funcionários da administração de R$ 100,00 para R$ 120,00.
Na sessão extraordinária também foi aprovado o convênio ente a Prefeitura e a Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - Fundação CASA - para a municipalização do atendimento a menores infratores.
Subvenções
Na sessão ordinária, o item mais discutido foi o Projeto de Lei 10.221, que concede recursos para 40 entidades sociais, culturais e esportivas. O repasse é anual e neste ano o valor é de R$ 348 mil. Embora a verba total seja pouco menor que a do ano passado, a Prefeitura também atende entidades através de convênios. O mais recente deles, com a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA -Jundiaí) repassa R$ 60 mil ao ano, conforme lembrou o vereador Júlio César de Oliveira (Julião - do PSDB).
Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.084/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê exibições cinematográficas em espaços públicos. (parecer rejeitado - projeto continua em tramitação)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (apreciação adiada para 02 de junho de 2009)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.201/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Exige, dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas. (aprovado)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.218/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINELLI" a Rua 3 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (aprovado em preferência)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.220/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Rua Dr. JOSÉ MARCUS GNACCARINI THOMAZESKI" a Rua 19 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). (aprovado em preferência)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.222/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Denomina "Avenida ANTONIO TAVARNARO" a Rua Projetada entre o Viaduto Hilário Caniato e o Trevo de Itu (Bairro Torres de São José). (aprovado em preferência)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.221/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza subvenções sociais no exercício de 2009. (aprovado)
8. MOÇÃO Nº. 21/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Governo do Estado por implantação de Farmácia Dose Certa em Jundiaí. (aprovada)
Matéria apreciada na 4ª Sessão Extraordinária
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.243/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Reajusta os vencimentos, funções de confiança, gratificações, aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de abril de 2009; e fixa a data-base da categoria. (aprovado)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.244/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente- Fundação Casa, para atendimento a adolescentes em liberdade assistida.(aprovado)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.245/2009 - MESA - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. (aprovado)
